A necessária e urgente reforma do Conselho de Segurança

por | jun 14, 2023 | 14h

Há muitos anos, fala-se na necessidade de se reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o principal mecanismo de concertação política internacional. É neste Conselho onde as principais decisões são tomadas.  E é cada vez mais importante preservar aquele que deveria ser o seu principal papel, o de garantidor da estabilidade global.

No entanto, o que vemos, ao longo dos anos, é a perda de força e credibilidade por parte da ONU e do seu próprio Conselho de Segurança. Guerras unilaterais foram declaradas à margem de suas decisões e os conflitos se acumulam diante da inércia do organismo.

Dito de outra forma, temos uma Conselho integrado por 15 países, onde apenas cinco decidem os rumos do planeta. Os outros dez, assistem, enquanto que a esmagadora maioria das nações, sequer passa perto. Com 54 países, alguns extremamente populosos e ricos, a África não apita nada, só para citar um exemplo.

Apesar das mudanças drásticas na ordem internacional, ainda se obstaculizam as discussões e os países do chamado Sul Global, acabam migrando para outros organismos, muitos de caráter meramente regional, para ter alguma voz. Na prática, fala-se muito e faz-se pouco. Temos uma estrutura caríssima dirigida, na maioria das vezes, por um único país.

E o cenário não é diferente em relação as grandes organizações internacionais como a própria ONU, o FMI, o Banco Mundial e a OSCE, todos controlados pelos EUA que não desejam abrir mão de sua propalada superioridade sobre os demais. Para Washington, multilateralismo é quando os demais obedecem.

Para setembro, os EUA pretendem apresentar uma proposta de reforma com o ingresso de seis membros permanentes, mas sem poder de veto, ao Conselho. Seria o mesmo que enxugar gelo. Ser parte de algo sem poder algum é o mesmo que não ser nada.

Ainda não se sabe como reagirão países como China, Rússia, Índia ou Alemanha. O Brasil seguirá insistindo para ocupar o lugar da América Latina, mas terá de lidar, também, com as resistências regionais de México e Argentina. Para os EUA, as divergências regionais são um trunfo e serão alimentadas, afinal, na realidade a Casa Branca não quer mudar muita coisa.

Não é nenhuma novidade, mas os EUA agem contra seus próprios aliados e parceiros. Em relação ao Sul Global, o poder econômico norte-americano exercerá pressão para que os pequenos e médios votem e atuem sempre de acordo com os interesses da Casa Branca e do Pentágono. O fato de a ONU estar sediada nos EUA é outro importante limitador que conta muito para esse estado de coisas.

Vale registrar que na 77ª Assembleia-Geral da ONU, foi expressiva a posição de que o Conselho de Segurança deve ser expandido, mas com representantes da América Latina, Ásia e África. Essa posição contaria com o apoio de dois dos cinco membros permanentes, China e Rússia, justamente os países que fazem o contraponto à hegemonia norte-americana.

No dia 19 de setembro, serão iniciados os debates da próxima edição da Assembleia-Geral. Caberá ao Brasil, fazer a abertura. Ainda não é certo que a reforma do Conselho de Segurança será o tema principal, mas o presidente Lula terá a oportunidade de resgatar o assunto e cobrar uma mudança efetiva por parte das Nações Unidas e dos seus principais protagonistas.