A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) realizará, no próximo dia 28, reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos acerca da recente visita ao Brasil, do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A iniciativa, na CREDN, é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo ele, “Nicolás Maduro tem sido amplamente questionado em relação à sua conduta diante dos princípios democráticos e dos direitos humanos. Nesse sentido, também são necessários esclarecimentos sobre como o governo brasileiro lida com essas preocupações e qual é a posição adotada pelo Itamaray nesse sentido”, explicou.
No dia 29 de maio, Lula recebeu o presidente da Venezuela para uma visita bilateral. Maduro permaneceu no país até o dia 30, quando participou da Cúpula da UNASUL. A sua presença no Brasil suscitou muitas críticas por conta das acusações que enfrenta no Tribunal Penal Internacional e na ONU, por crimes de lesa humanidade e violações dos direitos humanos. Bilynskyj manifestou a sua preocupação com a mensagem que o Brasil envia para o mundo “ao associar-se à ditaduras como as de Cuba, Nicarágua e Venezuela”, afirmou.
O deputado também criticou a realização, entre 29 de junho e 2 de julho, da 26ª edição do Foro de São Paulo, em Brasília. “Já estão confirmadas as presenças desses três países cujos regimes ditatoriais deveriam ser fortemente combatidos pelo Brasil”, assinalou.
Informações
Também nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aprovou requerimento de informações do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para que o ministério da Defesa, preste esclarecimentos sobre o suposto apoio prestado pelos militares à comitiva de Maduro.
Jordy quer saber:
1. Quantas e quais aeronaves da comitiva do presidente Nicolás Maduro ingressaram no espaço aéreo brasileiro, indicando modelo e número de registro?
2. Qual o dia, horário e local em que ocorreu a aterrisagem das referidas aeronaves?
3. Houve escolta aérea da comitiva venezuelana por aviões da Força Aérea Brasileira?
4. Qual local e período em que as referidas aeronaves ficaram estacionadas em solo brasileiro?
5. Qual o dia e horário em que as referidas aeronaves deixaram o território nacional, informando horário do início da navegação?
6. Algum órgão ou empresa efetuou algum tipo de reparo ou manutenção dos equipamentos?
7. Se tiver sido realizado algum tipo de reparo ou manutenção, quais serviços foram feitos, especificando valores cobrados e quem realizou o pagamento.
8. Que empresa foi responsável pelo abastecimento das aeronaves, sobretudo das registradas com os prefixos YV-2984 (Airbus A319) e o YV-2944 (Embraer 190)?
9. A transação ocorreu diretamente entre a empresa fornecedora do combustível e o governo venezuelano?
10. Qual foi a quantidade de combustível e quais foram os valores unitário e total da transação?
11. Como se deu o pagamento dos combustíveis das aeronaves da frota presidencial, esclarecendo se houve alguma contrapartida do governo brasileiro?
12. Se o combustível tiver sido arcado ainda que parcialmente com recursos do Tesouro Nacional, informar qual a respectiva dotação orçamentária?