Assinado em Bento Gonçalves (RS), em 2019, o texto do acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os países do MERCOSUL, foi aprovado nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Para tanto, foi acatado o parecer o deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA). Segundo ele, “a primeira iniciativa relacionada ao combate ao crime organizado transnacional remonta à Reunião dos Ministros da Justiça e do Interior do MERCOSUL, de 1996. Este acordo se insere nos esforços de ampliação dos níveis de segurança regional, cujo principal marco regulatório é de 2009”, explicou.
Um dos principais objetivos do acordo é permitir que as autoridades policiais de uma das Partes possa adentrar o território da outra, em caso de perseguição de pessoas que, para fugir da polícia, transpassam o limite da fronteira entre os países.
“Além disso”, observou o deputado, “o acordo prevê o apoio técnico mútuo, a capacitação, por meio de cursos e treinamentos destinados à detecção e à repressão de delitos, o intercâmbio de informações, a execução de atividades de investigação e diligências relativas à fatos delituosos”, concluiu.