A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, votará nesta quarta-feira, 16, a adesão do Brasil ao Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017. O Brasil foi o primeiro em assinar o tratado em 2018, durante o governo de Michel Temer.
O objetivo do tratado “é criar uma obrigação jurídica universal de proibição das armas nucleares, proscrevendo seu uso, ameaça de uso, posse, desenvolvimento, aquisição, teste, fabricação, estoque, transferência ou recebimento, controle direto ou indireto, estacionamento, instalação, colocação em território jurisdicionado por algum Estado Parte, bem como assistência ou sua solicitação, encorajamento ou indução ao desenvolvimento de atividades que resultem em atividade proibida pelo Tratado, de modo a se atingir a total eliminação das armas nucleares”, diz o texto.
Conhecido como TPAN, o tratado entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 2021, 90 dias após atingir o quórum de 50 ratificações. Atualmente, 92 países assinaram o tratado e 68 o ratificaram. EUA, Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte, países que possuem armas nucleares, não assinaram o tratado.
O tratado é resultado do ativismo de países não nuclearmente armados, como Brasil, Áustria, Irlanda, México, Nigéria e África do Sul, e de organizações não-governamentais, como a coalização de ONGs “Campanha internacional para a abolição de armas nucleares”, insatisfeitos com os resultados obtidos pela Conferência de Desamamento das Nações Unidas com respeito à abolição das armas nucleares.
Na prática, o tratado impede que qualquer país não nuclearmente armado, obtenha, por exemplo, uma bomba atômica. Por outro lado, quem já possui, está tranquilo. Não terá de fazer nada nem ninguém o obrigará a desfazer-se do seu arsenal.
A tecnologia nuclear foi militarizada em artefatos explosivos de grande poder destrutivo, a partir de 1945, sendo desenvolvida e dominada por um clube de países — EUA (1945), União Soviética/Rússia (1949), Reino Unido (1952), França (1960), China (1964) Israel (1960-1979), Índia (1974), Paquistão (1998) e Coreia do Norte (2006).