Em maio de 2010, Brasil e Rússia firmaram o Acordo sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, mensagem que somente em 2021, foi encaminhada à Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira, 30, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) tentou, pela 4ª vez, votar o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), favorável ao acordo. No entanto, por conta da guerra da Rússia contra a Ucrânia, o texto não foi apreciado.
O acordo pretende garantir as condições necessárias à proteção legal da propriedade intelectual e de outros resultados obtidos exclusivamente no curso da cooperação técnico-militar bilateral. Em 2022, Brasil e Rússia firmaram um outro instrumento, de proteção mútua a informações sigilosas que, junto com o acordo técnico-militar, impulsionará o desenvolvimento da parceria e facilitará a transferência de tecnologias de ponta em áreas sensíveis.
Segundo Cajado, “a Rússia é uma potência militar e nuclear mundial. Suas Forças Armadas além de extremamente poderosas e equipadas, detém armamentos que incorporam tecnologias de ponta e sistemas cibernéticos avançados, dispondo de armamentos exclusivos e diferenciados dos demais países, o que confere ao país imenso poderio militar e de dissuasão estratégica”, explicou.
O debate dividiu tanto a direita quanto a esquerda. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), condenou a invasão russa à Ucrânia, mas ressaltou que a parceria com Moscou “permitirá ao Brasil, acesso a tecnologias que nos são negadas por outros países, como os EUA”, afirmou.
Grande parte dos deputados, no entanto, considerou inoportuna a apreciação da matéria neste momento, uma vez que há uma guerra em curso na Europa. “O conflito no Leste Europeu tem gerado sérias consequências para o equilíbrio geoestratégico mundial e sobretudo, tem produzido graves consequências de ordem econômica em escala global, atingindo de modo especial não apenas os países diretamente envolvidos, mas principalmente os países europeus e, naturalmente, o Brasil”, reconheceu Cláudio Cajado.
Cajado defendeu a aprovação do acordo considerando a sua importância estratégica futura. “Se formos levar em conta os conflitos regionais, não nos relacionaremos com ninguém”, observou Luiz Philippe. Por falta que quórum, o texto que seria rejeitado, deixou de ser apreciado e a sessão foi encerrada.