Nesta quarta-feira, 22, realizou-se no Palácio do Itamaraty, a 1ª Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministros da Defesa e das Relações Exteriores. O evento dá continuidade ao Consenso de Brasília adotado em 30 de maio, em reunião de relançamento da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).
De acordo com o Itamaraty, a reunião foi incluída no calendário de atividades realizadas no contexto de retomada do processo de integração sul-americana, sob a ótica do novo governo brasileiro. Esse calendário prevê um Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, aprovado em 5 de outubro.
“Não há dúvida de que precisamos somar os esforços para mantermos o continente sul-americano como uma região de paz. A busca pela cooperação regional também se torna relevante para mitigar os crimes fronteiriços de forma a proporcionar uma maior segurança interna à população dos nossos países”, explicou o ministro da Defesa, José Mucio.
O ministro citou as operações “Ágatas”, desenvolvidas pelo Ministério da Defesa e as Forças Armadas em conjunto com agências e órgãos de segurança pública, que visam combater os crimes em áreas de fronteira. Ele destacou que algumas dessas operações são desenvolvidas, inclusive, em conjunto com as Forças Armadas de países que mantém fronteira com o Brasil. Em operação recente, Brasil e Paraguai causaram prejuízo de R$ 38 milhões no combate a ilícitos.
Ainda no âmbito da Defesa, Múcio Mucio quer a retomada da cooperação regional para o desenvolvimento da indústria bélica. “A indústria de defesa é, acima de tudo, uma indústria de conhecimento, com grandes oportunidades para sua utilização no meio civil, em projetos de uso dual”, afirmou. No Brasil, a Base Industrial de Defesa é responsável por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável por produtos estratégicos de Defesa, como aeronaves, navios, submarinos e veículos blindados, informou o MD.
Agenda
Também segundo o Ministério das Relações Exteriores, a reunião ministerial “teve por objetivo propiciar reflexões a respeito da atual conjuntura de paz e segurança internacional e regional, bem como dos elementos que deverão nortear a retomada do diálogo e da cooperação sul-americana em matéria de defesa”.
Vale recordar que, no âmbito da UNASUL, funcionava o Conselho de Defesa Sul-Americano, instrumento que permitiu uma maior aproximação entre as Forças Armadas dos países sul-americanos.
“Na reunião, também foram exploradas possíveis linhas de ação para o estabelecimento de diálogo regular entre os doze países sul-americanos em áreas consideradas prioritárias pelos Ministros de Defesa e Relações Exteriores. Na agenda do evento, foram realizados debates sobre temas de ajuda humanitária, segurança de fronteiras, defesa cibernética e indústria de defesa”, informou o MRE em nota.
Ao final do encontro, foi aprovada uma declaração com diretrizes para a retomada do diálogo e da cooperação sul-americana em matéria de defesa, além de declaração especial sobre a questão das ilhas Malvinas. Para dar seguimento às iniciativas, também se decidiu estabelecer Rede de Contato, que permitirá manter espaço de coordenação permanente sobre os temas tratados na ocasião.
O encontro reuniu autoridades da Defesa e das Relações Exteriores de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO SUL-AMERICANA DE DIÁLOGO ENTRE MINISTROS DA DEFESA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES
1. As Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores e os representantes dos países da América do Sul reuniram-se em Brasília, em 22 de novembro de 2023, com o objetivo de realizar a “Primeira Reunião Sul-Americana de Diálogo entre as Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores”, com base no mandato conferido pelos Presidentes da América do Sul no Consenso de Brasília, em 30 de maio, e no Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, adotado em 5 de outubro.
2. Em um momento em que outras partes do mundo enfrentam conflitos armados, instabilidade política e crescentes tensões geopolíticas, as Ministras e Ministros recordaram a visão comum, registrada no Consenso de Brasília, de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, onde prevalecem o diálogo e o respeito à diversidade, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de Direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e da integridade territorial, a não interferência em assuntos internos e a solução pacífica de controvérsias.
3. Nesse contexto, reafirmaram seu compromisso de retomar o diálogo regular sobre temas de interesse estratégico para a região, com o objetivo de consolidar um espaço de concertação e diálogo que permita fortalecer a confiança mútua e aperfeiçoar a coordenação e a cooperação diante de eventuais desafios e ameaças à segurança enfrentados pela região, baseados no respeito à soberania de cada país e nos princípios de autodeterminação, integridade territorial e não intervenção.
4. Reconhecendo a importância de uma abordagem abrangente para a segurança que leve em conta a natureza multidimensional dos desafios de segurança na região, as Ministras e Ministros mencionaram, como foco inicial de atenção, as seguintes áreas prioritárias: avaliação da conjuntura de paz e segurança internacional e regional; intercâmbio de melhores práticas em defesa cibernética; intercâmbio de experiências em ajuda humanitária, bem como prevenção e resposta a desastres; cooperação em indústrias de defesa; diálogo regular entre as Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, entre outras.
5. Levando em conta os pontos 8 e 9 do Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, acordaram:
a) realizar edições das Reuniões Sul-Americanas de Diálogo entre Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores pelo menos uma vez por ano;
b) estabelecer uma Rede de Contatos composta por representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores de cada país para aprofundar a cooperação em áreas de interesse prioritário. Salvo decisão em contrário, a presidência rotativa do Consenso de Brasília atuará como facilitadora da Rede;
c) a Rede de Contatos manterá um diálogo regular e se reunirá, presencial ou virtualmente, quantas vezes sejam necessárias para avançar nas decisões adotadas no contexto das Reuniões Sul-Americanas de Diálogo entre Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores. Grupos de trabalho ad hoc poderão ser criados para tratar temas específicos.
DECLARAÇÃO ESPECIAL SOBRE A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS
As Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores dos países da América do Sul, reunidos em Brasília, em 22 de novembro de 2023, por ocasião da “Primeira Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores”:
REAFIRMARAM seu apoio aos direitos legítimos da República Argentina na disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e as áreas marítimas circundantes.
REITERARAM o interesse regional na retomada de negociações bilaterais que permitam, o quanto antes, que a prolongada disputa de soberania sobre a Questão das Ilhas Malvinas chegue a uma solução de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e as declarações da Organização dos Estados Americanos, do MERCOSUL, entre outros foros regionais e multilaterais.
SUBLINHARAM que a presença militar do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte nas Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e nas áreas marítimas circundantes é contrária à política da região de adesão a uma solução pacífica para a disputa de soberania e reiteraram seu apelo para retomar as negociações em busca de uma solução definitiva e para pôr fim às atividades unilaterais britânicas na área disputada que violam as resoluções da Assembleia Geral da ONU, especialmente as resoluções 31/49 e 41/11.