O Brasil e o Reino Unido assinarão em breve, um acordo para pôr fim à bitributação e avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, reduzindo litígios no âmbito externo. Atualmente, o Brasil tem 14 acordos neste sentido. O instrumento com os ingleses deverá estar pronto ainda este mês.
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, enquanto o país não tem uma reforma tributária, o fisco tem atuado no aprofundamento de medidas que possam conectar a instituição aos interesses públicos mais amplos da sociedade.
Como exemplo, ele citou a criação e o funcionamento de um grupo específico instituído na Receita Federal para buscar as interpretações mais razoáveis dos atos normativos no campo tributário. Ao enfatizar ações recentes, mencionou ainda o programa de conformidade ‘Confia’, que, no âmbito dos tributos internos, visa modificar a relação fisco-contribuinte, reforçando a confiança e evitando o litígio.
A primeira rodada de negociações entre Brasil e Reino Unido, foi realizada entre 12 e 16 de setembro. O Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT), é um instrumento bilateral para abordar como cada país irá tributar a renda transfronteiriça, evitar evasão e elisão fiscal e proporcionar alívio em relação à dupla tributação.
Trata-se de um acordo que estabelece limites para a aplicação da legislação doméstica de cada país para tributar a renda transfronteiriça, incluindo pagamentos de dividendos, juros e royalties.
Na avaliação do governo e do setor produtivo, a assinatura desse acordo impactará, também, no aumento do comércio e dos investimentos entre os dois países, proporcionando segurança e estabilidade de longo prazo aos negócios e fortalecendo a relação bilateral.
Por Marcelo Rech
InfoRel
Imagem: gov.br